MP do diesel: Congresso prorroga subsídio por mais 60 dias

O Congresso Nacional, através do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu prorrogar por mais 60 dias a vigência da medida provisória (MP) que autoriza o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário comercializado no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, visa dar mais tempo para que os parlamentares analisem a proposta.

A prorrogação não altera o valor do subsídio nem o período de sua aplicação, que está estabelecido para operações realizadas entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026. O governo justifica a subvenção como uma estratégia para estabilizar os preços e a oferta do combustível, assegurando o abastecimento nacional em um cenário de instabilidade no mercado internacional, agravado por conflitos no Oriente Médio.

## Detalhes do Programa de Subsídio

A MP permite que produtores e importadores de diesel rodoviário, devidamente autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), adiram voluntariamente ao programa. As regras estabelecem que os beneficiários devem reduzir o preço de venda em R$ 1,12 por litro, identificando claramente o desconto na nota fiscal eletrônica. Para participar, é necessário apresentar um termo de adesão e autorizar o acesso da ANP aos dados fiscais.

O pagamento do subsídio é realizado pela agência em até 30 dias após o envio da solicitação pelo beneficiário. O Ministério da Fazenda tem a prerrogativa de interromper o programa ou ajustar o valor a cada dois meses, mediante comunicação prévia de 15 dias às empresas. O decreto regulamentador prevê períodos quinzenais de apuração, com as empresas tendo cinco dias para informar à ANP os volumes comercializados e os valores solicitados, além de comprovar regularidade tributária e com o FGTS.

A ANP será responsável por fiscalizar o mercado para coibir aumentos abusivos de preço. A divulgação de informações falsas ou a omissão de dados que resultem em pagamentos indevidos podem acarretar sanções administrativas, civis e criminais.

## Impacto no Setor Aéreo e Custos

Além do subsídio ao diesel, a MP também adiou o vencimento de tarifas de navegação aérea para companhias aéreas brasileiras, inicialmente previstas para setembro, outubro e novembro de 2026, agora com vencimento em 4 de dezembro do mesmo ano. Essa medida foi justificada pelo impacto financeiro do conflito no Oriente Médio sobre o setor aéreo.

O subsídio ao diesel faz parte de um pacote mais amplo para conter a alta dos combustíveis. Em maio de 2026, o governo estimou um custo mensal de R$ 1,7 bilhão apenas para o diesel subsidiado, com o conjunto de medidas para diesel e gasolina projetado para alcançar R$ 2,9 bilhões por mês.

A situação internacional, marcada por tensões entre Irã e Estados Unidos, que chegaram a assinar um memorando preliminar para cessar ataques e reabrir o Estreito de Hormuz, mas cujas negociações foram declaradas encerradas pelo presidente norte-americano em julho, tem sido um fator chave para a volatilidade dos preços do petróleo e derivados.