Mineração: Ibram pede alíquota zero de imposto seletivo

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) solicitou ao Ministério da Fazenda que a alíquota do imposto seletivo sobre o minério de ferro seja zerada. A entidade também pressiona o Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial que mantém a possibilidade de incidência deste tributo sobre as exportações do minério.

Esses pleitos foram apresentados em uma reunião realizada nesta quinta-feira (16) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo Pablo Cesário, presidente interino do Ibram, o governo não indicou qual percentual pretende estabelecer para o imposto, caso ele venha a ser cobrado. "O pedido do Ibram é que o veto pendente no Congresso seja derrubado, impedindo a incidência do imposto seletivo sobre as exportações, e que a alíquota seja zero", declarou Cesário.

## Imposto Seletivo e Exportações

A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta parte da reforma tributária, estabeleceu um teto de 0,25% para a cobrança de imposto seletivo sobre bens minerais. No entanto, a alíquota efetiva ainda depende de definição governamental. Atualmente, a previsão de incidência entre os minérios metálicos concentra-se no minério de ferro e seus derivados. Como uma parcela significativa da produção brasileira é destinada ao mercado externo, o Ibram argumenta que a cobrança do imposto seletivo sobre exportações seria, na prática, um tributo sobre comércio exterior.

Cesário classificou a inclusão da mineração neste imposto como um equívoco, alertando que a medida pode comprometer a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional. O principal concorrente do Brasil, a Austrália, já possui vantagens logísticas e de proximidade com o mercado asiático, especialmente a China. A imposição do novo tributo ampliaria essa diferença, pois o preço do minério é ditado pelo mercado global, e as mineradoras brasileiras teriam dificuldades em repassar esse custo adicional aos compradores.

## Competição Global e Posicionamento do Setor

O presidente interino do Ibram descreveu a cobrança como uma "jabuticaba amarga", ressaltando que desconhece outros grandes produtores de minério de ferro que apliquem um imposto similar sobre a extração destinada à exportação. Além da definição da alíquota, o setor aguarda a análise do veto presidencial pelo Congresso. O governo, ao justificar o veto, alegou que a Constituição prevê a incidência do imposto sobre bens minerais no momento da extração, independentemente do destino final.