MEI: Maior Uso por Ricos e Salários Acima da Média

Um perfil detalhado do Microempreendedor Individual (MEI) revela um cenário surpreendente: o uso desse regime tributário é mais frequente entre as faixas de renda mais altas do que entre os mais pobres. Além disso, o rendimento médio de quem atua como MEI supera o de trabalhadores com carteira assinada e outros autônomos, indicando uma distorção em relação ao objetivo inicial do programa, que era amparar informais e pessoas em vulnerabilidade.

## Perfil do Microempreendedor Individual

Dados compilados a partir de estudos privados e órgãos públicos, incluindo o Sebrae, apontam que uma parcela significativa dos que se tornam MEIs nos últimos anos já possuía um emprego formal. Cerca de 60% dos novos registros vieram de trabalhadores com carteira assinada. Um exemplo citado é o de uma vendedora de equipamentos médicos que optou pelo MEI em vez do regime celetista porque a empresa oferecia um pacote financeiro mais vantajoso, com salário fixo e comissão maiores, desvalorizando os benefícios da CLT.

Criado em 2008, o regime MEI contava com 1,7 milhão de inscritos três anos depois. Atualmente, o número saltou para 17 milhões de CNPJs ativos, representando aproximadamente 15% da força de trabalho ocupada no país. Em 2025, o subsídio tributário concedido a esses empreendedores foi estimado em R$ 9 bilhões, um valor comparável ao destinado à pesquisa científica e inovação tecnológica. Inicialmente, o teto de faturamento anual era de R$ 36 mil, corrigido até 2018 para R$ 81 mil. Se considerado o índice de preço, o valor atual deveria ser de R$ 93 mil. O custo mensal médio para o MEI gira em torno de R$ 85, incluindo 5% para o INSS.

## Propostas de Ampliação e Críticas

O governo federal propôs ao Congresso Nacional um aumento no teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. Essa medida surge em resposta à pressão do Legislativo para compensar o impacto do fim da escala 6x1. No entanto, essa ampliação vai de encontro a avaliações anteriores, como a realizada pelo Ministério do Planejamento em 2022, que alertou para os riscos à sustentabilidade da Previdência Social. Uma parte considerável dos MEIs não contribui efetivamente para o INSS.

O órgão ministerial responsável pela avaliação de políticas públicas criticou em 2021 um projeto similar que elevava o teto para R$ 130 mil e permitia a contratação de dois empregados. Na época, esse valor correspondia à renda de 4% dos mais ricos. A avaliação apontou que a expansão do teto e do número de empregados poderia beneficiar autônomos já bem posicionados na estrutura socioeconômica, e não o público-alvo pretendido. Questionou-se também se o teto maior incentivaria microempresas a se enquadrarem artificialmente no MEI.

## Evidências de Uso por Faixas de Renda Superior

Um levantamento do Banco Mundial, utilizando dados do IBGE de 2019, dividiu os trabalhadores em dez faixas de renda. Os resultados mostraram que o MEI era utilizado por cerca de 8% das pessoas nas faixas oito e nove, próximas ao topo da distribuição de renda. Esses percentuais foram significativamente maiores do que em todas as outras faixas. A terceira maior participação foi observada na faixa quatro, com 4,6%.

Um estudo mais recente do FGV Ibre, referente a 2022, reforça esse diagnóstico. Mais da metade dos MEIs (56%) declararam rendimentos superiores a dois salários mínimos. Em comparação, apenas 32% dos empregados formais atingiram essa faixa salarial. Apenas 11,4% dos MEIs recebiam abaixo de um salário mínimo, enquanto esse percentual era de cerca de 40% entre os trabalhadores por conta própria.