MEI: Conheça os Benefícios Previdenciários Garantidos pelo INSS
Microempreendedores Individuais (MEI) têm direito a benefícios do INSS como aposentadoria e auxílio-maternidade ao pagarem o DAS. Dependentes também são cobertos por pensão por morte e auxílio-reclusão.
Microempreendedores Individuais (MEI) que realizam o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garantem contribuições para a Previdência Social. Com isso, o profissional assegura acesso a diversos benefícios do INSS, incluindo aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade.
Os dependentes do MEI também são contemplados com direitos previdenciários, como a pensão por morte e o auxílio-reclusão, desde que cumpram os critérios legais. Cada benefício possui regras específicas de carência, idade mínima e tempo de contribuição para sua concessão.
O valor dos benefícios é calculado com base no histórico de contribuições desde julho de 1994. MEIs que contribuem apenas como tal geralmente recebem o valor de um salário mínimo, mas quem teve outros vínculos empregatícios com salários maiores pode ter direito a um valor superior.