Mato Grosso prorroga redução de ICMS para setores de vestuário e calçados

Empresários dos setores de calçados, confecções e tecidos em Mato Grosso terão a continuidade da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro deste ano. A decisão, que prorroga o Convênio ICMS 34/2021, foi oficializada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Esta medida garante que centenas de estabelecimentos do comércio varejista mato-grossense sigam beneficiados.

## Detalhes do Benefício Fiscal

A redução da carga tributária se manifesta em alíquotas diferenciadas, variando entre 12%, 14% e 15%, de acordo com o faturamento bruto de cada empresa. O principal objetivo é fortalecer a competitividade das empresas locais, diminuindo a pressão tributária sobre as vendas realizadas diretamente ao consumidor final em lojas físicas. A iniciativa busca, ainda, preservar empregos e evitar que o comércio do estado perca relevância para concorrentes de outras regiões com regimes fiscais mais vantajosos.

## Articulação e Requisitos

A renovação do convênio foi aprovada após articulações de entidades representativas do setor, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), o Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros do Estado de Mato Grosso (Sincalco) e o Sindicato do Comércio de Tecidos, Confecções e Afins do Estado de Mato Grosso (Sincotec). Para usufruir do benefício, as empresas precisam estar em dia com suas obrigações fiscais junto à Fazenda Pública Estadual. O faturamento total da empresa, incluindo filiais em outros estados, é considerado para o enquadramento, mas o incentivo é válido apenas para vendas presenciais a pessoas físicas.