Mato Grosso estende alívio tributário para comércio de calçados
Mato Grosso prorroga benefício do ICMS para comércio de calçados e vestuário até o fim de 2024, com alíquotas diferenciadas e foco em vendas presenciais.
O governo de Mato Grosso, em colaboração com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), decidiu prorrogar um importante benefício fiscal para o setor de comércio varejista de calçados e vestuário. O convênio, que havia sido estabelecido em 2021, estende a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações internas, garantindo fôlego financeiro para centenas de estabelecimentos no estado. A medida, válida até 31 de dezembro deste ano, visa manter a competitividade do comércio local.
## Detalhes da Prorrogação
A nova regulamentação estabelece cargas tributárias diferenciadas, variando entre 12%, 14% e 15%, dependendo do faturamento bruto de cada empresa. Para usufruir deste benefício, as empresas precisam estar em dia com suas obrigações fiscais perante a Fazenda Pública Estadual. O cálculo do faturamento para determinar a alíquota considera a receita total de todos os estabelecimentos da empresa, mesmo que localizados fora de Mato Grosso. É crucial notar que o benefício se aplica exclusivamente às vendas realizadas presencialmente para o consumidor final pessoa física.
A solicitação para a prorrogação partiu de entidades representativas do setor, incluindo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), o Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros do Estado e o Sindicato do Comércio de Tecidos, Confecções e Afins de Mato Grosso. Essas organizações argumentaram que o benefício fiscal é fundamental para a sustentabilidade das empresas, a preservação de empregos e a manutenção da competitividade do varejo mato-grossense, especialmente em comparação com operações interestaduais.
A decisão de estender o alívio tributário foi tomada durante a 418ª reunião do Confaz, após uma análise das solicitações apresentadas. A expectativa é que a medida contribua para a estabilidade econômica do setor e evite que empresas locais percam sua capacidade de competir, garantindo um ambiente de negócios mais favorável para o comércio de calçados e vestuário em Mato Grosso.