Incerteza Regulatória Freia Investimentos em Data Centers no Brasil

A expansão acelerada da inteligência artificial (IA) está impulsionando uma corrida global por data centers, mas no Brasil, a incerteza regulatória lança uma sombra sobre fusões e aquisições neste setor estratégico. Embora o país possua características atrativas para investidores, como uma matriz energética renovável e custos competitivos, a falta de clareza nas leis de incentivo e tributação tem se tornado um fator decisivo nas negociações.

A demanda por capacidade computacional para IA é massiva, exigindo servidores mais potentes e um consumo energético significativamente maior. A Agência Internacional de Energia projeta que o consumo mundial de eletricidade por data centers praticamente dobrará até 2030, ultrapassando o consumo anual do Japão. Essa explosão de demanda global coloca o Brasil em uma posição de destaque, com potencial para internalizar parte da carga digital atualmente processada no exterior.

## O Cenário Brasileiro e a Insegurança Jurídica

O Brasil reúne atributos valiosos: uma matriz elétrica predominantemente renovável, custos de energia relativamente competitivos e infraestrutura de cabos submarinos que a conectam ao mundo. Contudo, um obstáculo tem se mostrado recorrente nas negociações: a instabilidade regulatória. O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que visava fomentar o setor, perdeu sua base normativa com a caducidade de uma medida provisória em fevereiro deste ano. O Projeto de Lei nº 278/2026, que poderia reestabelecer incentivos, ainda tramita no Senado.

A ausência de um marco regulatório claro gera apreensão, especialmente em um ano eleitoral, onde a concessão de incentivos fiscais pode ser vista com cautela. Investidores se preocupam com o tratamento jurídico de investimentos feitos sob a égide de leis que perderam validade e com a continuidade de benefícios fiscais.

## Impacto nas Operações de M&A

A incerteza regulatória não tem impedido totalmente os investimentos, mas altera a forma como os riscos são avaliados e precificados. A aquisição da Elea Data Centers pela I Squared Capital, uma das maiores operações recentes no setor, anunciada mesmo após a perda de validade da medida provisória, demonstra que o apetite por investimentos persiste. No entanto, a dinâmica das negociações muda.

Durante a due diligence, além dos aspectos tradicionais como titularidade de ativos e regularidade imobiliária, a atenção se volta cada vez mais para a contratação de energia, conexão à rede elétrica, cumprimento de contrapartidas de incentivos e a preservação de benefícios fiscais. O risco regulatório passa a ocupar o centro da precificação do ativo e da negociação de declarações e garantias. Essa realidade também se reflete na documentação das operações, com riscos regulatórios e tributários sendo alocados contratualmente, em vez de serem vistos apenas como obstáculos intransponíveis.