Imposto sobre Petróleo: Setor Alerta para Risco de Investimentos
Governo mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo bruto por 60 dias, gerando críticas do setor e levando a questionamentos judiciais.
O governo brasileiro decidiu estender por mais 60 dias a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A medida, justificada por incertezas no mercado internacional, provocou forte reação do setor produtivo. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) criticou a decisão, argumentando que a tributação já existente no setor é suficiente e que o novo imposto tem caráter meramente arrecadatório, o que poderia ser juridicamente questionável.
Representantes do IBP apontam que a alta carga tributária desestimula investimentos, com dois de cada três barris produzidos já destinados a impostos. Diante da manutenção da alíquota, algumas empresas adiaram exportações, enquanto outras, incluindo o próprio IBP, buscam questionar a legalidade da taxação na Justiça.
A preocupação se estende a leilões futuros de áreas de petróleo e a projetos de exploração de longo prazo. O IBP alerta que a instabilidade tributária pode levar o Brasil a perder investimentos para países concorrentes, impactando o setor que prevê bilhões em aportes nos próximos anos.