Imposto sobre exportação de petróleo deve seguir em vigor
Governo brasileiro deve manter imposto de exportação de petróleo a 12% para influenciar mercado interno e arrecadação, apesar de críticas do setor. Decisão via Camex deve prorrogar taxação.
O governo brasileiro tende a manter o imposto de exportação sobre o petróleo por um período estendido, mesmo com a expiração da Medida Provisória 1340. A taxação de 12% sobre as vendas do produto ao exterior, implementada em março, tinha como objetivos primordiais garantir o abastecimento interno e impulsionar a arrecadação fiscal, em um cenário de desonerações e subsídios para combustíveis.
A continuidade da cobrança do tributo deve ser formalizada por meio de uma decisão do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A avaliação governamental é que não há necessidade de uma nova lei para este imposto regulatório, permitindo que o órgão colegiado tome a decisão. A alíquota de 12% deve ser mantida, especialmente diante da recente alta nos preços internacionais do petróleo, influenciada pela escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã e declarações do presidente Donald Trump.
## Lógica governamental e mercado internacional
A estratégia do governo é que, caso as cotações do petróleo se estabilizem em patamares próximos a US$ 70 o barril, a alíquota poderá ser revista. Contudo, se os preços ultrapassarem a marca de US$ 80, a tendência é de manutenção do imposto atual por mais tempo. Essa medida, embora gere críticas por parte do setor petrolífero, especialmente de empresas privadas, visa equilibrar a oferta no mercado doméstico e a arrecadação.
## Reação do setor e histórico recente
A decisão de tributar as exportações de petróleo em março surpreendeu o setor. Após uma experiência semelhante no início do governo Lula, com uma alíquota de 9,2% que durou quatro meses e gerou fortes críticas, a equipe econômica havia sinalizado ao mercado que não recorreria a tal expediente novamente. No entanto, a deterioração do cenário internacional em 2026, com riscos de desabastecimento interno, levou o governo a reconsiderar sua posição e a adotar uma alíquota mais elevada.
## Impacto na arrecadação
Anualmente, a expectativa de arrecadação com a manutenção deste imposto é estimada em R$ 15 bilhões. O tributo funciona como uma ferramenta para influenciar diretamente a dinâmica do mercado de petróleo, buscando garantir a disponibilidade do insumo no Brasil e, simultaneamente, fortalecer as contas públicas em um período de incertezas globais e necessidade de recursos.