IA nas PMEs: Produtividade esbarra em riscos jurídicos e falta de preparo

A busca por maior produtividade é o principal motor para que pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras invistam em inteligência artificial (IA). Uma pesquisa da Serasa Experian indica que 58,7% dos negócios veem no ganho de eficiência o maior benefício da tecnologia. A automação de tarefas (35,9%), a redução de custos (34,2%) e a melhoria no atendimento ao cliente (27,1%) também figuram entre as motivações.

No entanto, por trás desses números promissores, um desafio significativo e pouco abordado se impõe: a ausência de governança no uso da IA. O mesmo levantamento aponta que mais de 40% dos empreendedores sentem receio em adotar a tecnologia por falta de conhecimento. Adicionalmente, 36,4% das PMEs não dispõem de funcionários capacitados para operar as soluções de IA, enquanto 34,6% expressam preocupações diretas com segurança e privacidade de dados.

## Letramento e Segurança: Pilares Essenciais

Enquanto o debate regulatório sobre IA avança a passos lentos em Brasília, a realidade é que funcionários já utilizam ferramentas generativas para diversas funções, como redação de contratos, análise de dados de clientes, elaboração de relatórios financeiros e produção de documentos internos. Frequentemente, esse uso ocorre sem políticas claras, protocolos de auditoria ou uma avaliação prévia dos riscos legais envolvidos.

Ernani Teixeira, sócio-fundador do escritório Atra Advogados, enfatiza que o letramento e a conscientização são passos cruciais antes de qualquer liberação do uso de IA. "É preciso entender o que é a IA, quais ferramentas a empresa pretende ou já disponibiliza, a forma correta de usar e que tipo de informação pode ser inserida", explica o advogado. Sem esse preparo, os riscos se multiplicam, desde o uso ineficiente da ferramenta, gerando gastos desnecessários, até o vazamento de informações sensíveis e segredos de negócio.

Teixeira alerta que a falta de conhecimento sobre os termos de uso das plataformas escolhidas pode levar a vazamentos de dados, uma preocupação real quanto à utilização ética e correta. "A empresa descobre o problema quando ele já aconteceu, não antes", lamenta.

## Mapeamento e Governança: O Ciclo Completo

O advogado também ressalta a importância do mapeamento de processos antes da escolha de qualquer ferramenta de IA. "É essencial o entendimento do processo como um todo, de que forma, qual é a ferramenta que mais se adequa àquilo que a empresa precisa e como se mede a eficiência dessa utilização", afirma. O retorno esperado, segundo ele, transcende o tempo de resposta, englobando a melhoria da qualidade técnica e a liberação de tempo para que os colaboradores desenvolvam outras habilidades, as chamadas *soft skills*.

A governança, na visão de Teixeira, deve ser encarada como um ciclo completo, que abrange treinamento, escolha da ferramenta, mapeamento de processos e atenção às questões de privacidade. "A empresa precisa saber como pretende usar a ferramenta e como mede o retorno desse investimento", completa.

Ele cita a experiência europeia como um modelo a ser seguido, onde existem multas específicas para o uso indevido de IA e obrigatoriedade de relatórios de impacto algorítmico para questões de alto risco. "Aqui já existem frameworks internacionais que podem ser usados, e boa parte das subsidiárias já se preocupa com essa governança, mesmo com o marco legal da inteligência artificial ainda em vias de aprovação no Brasil", pontua.

Ana Carolina Cesar, sócia das práticas de Propriedade Intelectual, Tecnologia e Proteção de Dados do BZCP Advogados, adiciona que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um ponto de atenção crucial neste cenário, especialmente quando dados de clientes ficam expostos em plataformas de IA sem o devido controle e segurança, gerando potenciais passivos jurídicos para as empresas.