Heranças: Transferência de Imóveis Bate Recorde em SP Antes de Reforma Tributária

Cartórios de Notas em Campinas, interior de São Paulo, registraram um número recorde de transferências de imóveis para filhos e outros herdeiros em 2025. Foram 3.074 atos, representando um aumento expressivo de 64% em apenas cinco anos. Essa movimentação acentuada é atribuída, em grande parte, às expectativas em torno da Reforma Tributária, que pode alterar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no estado de São Paulo.

## Antecipação para Evitar Aumento de Impostos

A presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), Ana Paula Frontini, explica que a reforma poderá levar o Estado a adotar um modelo de alíquotas progressivas para o ITCMD, elevando o percentual conforme o valor do patrimônio transmitido. Atualmente, a alíquota única em São Paulo é de 4%, mas a tendência é que essa taxa aumente, possivelmente chegando a 8% ou mais, dependendo da progressividade. Diante desse cenário, muitas famílias estariam antecipando a transferência de bens para garantir a aplicação das regras atuais, evitando um custo maior no futuro. O planejamento sucessório tem ganhado força, com famílias buscando segurança jurídica e previsibilidade na transmissão de patrimônio.

## Mudanças na Tributação e Busca por Segurança Jurídica

A publicação da Lei Complementar nº 227/2026 impõe que estados com alíquota única de ITCMD, como São Paulo, deverão migrar para um sistema progressivo. Isso significa que o imposto será calculado com base em faixas de valor, com taxas maiores para patrimônios mais elevados. Além disso, o cálculo do ITCMD passará a considerar o valor de mercado dos bens, um avanço em relação aos valores de referência, que muitas vezes são inferiores ao preço real dos imóveis. A arrecadação do ITCMD em São Paulo já reflete essa preparação, com um crescimento de 81% em cinco anos, atingindo R$ 6,39 bilhões em 2025. Especialistas apontam que o receio de uma carga tributária ainda mais pesada no futuro, alimentado por discussões sobre propostas de alíquotas mais altas, tem impulsionado a corrida aos cartórios para formalizar doações e heranças sob as regras atuais. Modalidades como a doação com reserva de usufruto permitem que os pais transfiram a propriedade, mas mantenham o direito de uso do imóvel, garantindo controle sobre o bem enquanto organizam a sucessão.