Governo Lula avança em crédito consignado para entregadores
Governo Lula avança em regulamentação de crédito consignado para motoristas e entregadores de aplicativos, visando juros menores.
O governo federal está progredindo na regulamentação do crédito consignado para motoristas e entregadores de aplicativos, buscando oferecer juros mais baixos a essa categoria profissional. A iniciativa, prevista em lei desde julho de 2025, permitiria que esses trabalhadores utilizem seus recebíveis futuros como garantia em empréstimos.
O principal obstáculo reside na criação de mecanismos que ofereçam às instituições financeiras histórico e fluxo financeiro dos tomadores, além de um sistema para "travar" pagamentos futuros. A mensuração do valor máximo de garantia e a garantia de uma renda líquida mínima para o trabalhador são pontos críticos.
A implementação enfrenta desafios de calendário, especialmente com as eleições se aproximando, e a necessidade de resolver questões técnicas junto ao Ministério da Fazenda. A proposta busca reduzir a disparidade entre os juros do crédito pessoal com e sem garantias, que atualmente superam 140% ao ano.