Governo libera R$ 3,33 bilhões para manter subsídios de combustíveis
Governo federal abre crédito de R$ 3,33 bilhões para manter subsídios a combustíveis, com foco em diesel e derivados, visando atenuar efeitos da alta internacional.
O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 3,33 bilhões com o objetivo de sustentar os subsídios à produção e importação de combustíveis. A iniciativa foi formalizada através da Medida Provisória (MP) nº 1.380/2026, que já entrou em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (24). Esta ação visa conter os impactos da elevação dos preços no mercado internacional de energia, decorrente da continuidade do conflito no Oriente Médio.
## Detalhamento dos Recursos
A verba será direcionada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Do montante total, R$ 2,1 bilhões serão alocados para o subsídio do diesel de uso rodoviário, conforme estabelecido pela MP nº 1.363/2026. Adicionalmente, R$ 1,23 bilhão financiará a subvenção concedida a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, autorizada pela MP nº 1.358/2026.
## Prorrogação e Validade da Medida
Em paralelo à abertura do crédito, o governo decidiu estender a vigência dos subsídios já existentes. O desconto de R$ 0,44 por litro para a gasolina e de R$ 1,12 por litro para o diesel, inicialmente previstos nas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, foram prorrogados até o final de setembro. Essa decisão foi comunicada pelo presidente do Congresso Nacional. A medida provisória, que tem validade de 120 dias, necessita da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei. A tramitação começará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), avançando posteriormente para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.