Governo endurece regras para sites de apostas online
Governo federal anuncia endurecimento das regras para sites de apostas online ("bets"), com tolerância zero para ilegais e mais restrições publicitárias.
O governo federal pretende intensificar as restrições para plataformas de apostas online, conhecidas como "bets". O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a pasta passará a monitorar mais de perto esses sites, com "tolerância zero" para operações ilegais e ampliação das restrições de publicidade para as empresas que atuam legalmente. A medida visa aprimorar a proteção da população e combater apostas ilegais e lavagem de dinheiro.
Segundo Durigan, o endurecimento das regras é um compromisso permanente, que utilizará dados sobre volume de apostas e endividamento da população para aprimorar a regulação. Ele também mencionou que o Ministério da Fazenda pediu ao STF a manutenção de decisões que impedem municípios de autorizarem o funcionamento de empresas de apostas, citando casos em que licenças municipais foram usadas para fins criminosos.
O ministro ressaltou que o governo busca evitar que estados concedam autorizações de âmbito nacional, o que contraria a legislação. O STF deve avançar no segundo semestre no julgamento de ações sobre a regulamentação do setor, incluindo a atuação de estados e municípios.