Governo Bloqueia Apostas para Beneficiários de Programas Sociais
Governo bloqueia acesso a sites de apostas para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC, seguindo determinação do STF para impedir uso de verbas assistenciais.
O Ministério da Fazenda implementou o bloqueio de acesso a sites de apostas para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa ação cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso de recursos de programas sociais em apostas online.
Além dos bloqueios automáticos, 925 mil usuários solicitaram voluntariamente a exclusão de tais plataformas. A medida proíbe novos cadastros para os cerca de 27 milhões de cidadãos atendidos pelos programas, com o objetivo de coibir o vício e o uso indevido de verbas assistenciais.
Novas regras para publicidade de apostas, com alertas sobre riscos e dependência, entram em vigor em 17 de julho. O governo também estabeleceu um sistema de checagem de CPF para impedir o cadastro de beneficiários.