Fazenda Define Prioridades: Gastos, Reforma Tributária e Estado Eficiente

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, delineou nesta sexta-feira (24) as três principais prioridades da agenda econômica governamental para o período pós-eleitoral: o controle rigoroso dos gastos obrigatórios, a consolidação da reforma tributária e a construção de um "Estado eficiente". Essas metas, segundo o ministro, são cruciais para conferir maior robustez fiscal ao Brasil e assegurar previsibilidade econômica, evitando a dependência de programas sociais em cenários eleitorais.

## Controle de Gastos e Investimentos

A pasta da Fazenda busca criar espaço orçamentário para despesas discricionárias, aquelas que não são fixas ou obrigatórias, visando destravar investimentos estratégicos e impulsionar políticas de desenvolvimento. Um exemplo citado foi o programa EcoInvest Brasil, focado em atrair capital privado para projetos de transição ecológica e financiamento sustentável. Com um investimento público inicial de R$ 25 bilhões para mitigar riscos cambiais e oferecer garantias, o programa já atraiu mais de R$ 10 bilhões do setor privado, com participação de diversas instituições bancárias.

## Reforma Tributária e Eficiência Estatal

A simplificação do sistema tributário através da tecnologia, inspirada em conceitos de experiência do usuário (User Experience), é outro pilar defendido pelo ministro. A reforma tributária, em fase de implementação, deve ter sua complexidade voltada para a estrutura interna, facilitando a vida do cidadão. "O cidadão tem que apertar um botão para gerar nota fiscal, uma via só, e a gente — Receita Federal, Fazenda — nos organizamos. A complexidade do sistema está para dentro", explicou Durigan, lembrando de sua experiência em empresas de tecnologia.

## Compromisso Fiscal e Cenário Econômico

Durigan avaliou o momento econômico brasileiro como de estabilização, citando a geração de cinco milhões de empregos, a inflação sob controle e o crescimento do PIB. Contudo, ele destacou o endividamento público e as taxas de juros como os principais desafios restantes. O ministro reafirmou o compromisso com a meta de superávit primário de 0,5% e com o arcabouço fiscal. Em relação às taxas de juros elevadas, Durigan associou o cenário à inflação global, influenciada por conflitos como o do Oriente Médio, e refutou a ideia de que o governo estaria expandindo crédito fora das regras fiscais.

## Revolução Tributária com Split Payment

A urgência em substituir o modelo tributário atual, descrito como "caótico, improdutivo e irracional", foi enfatizada. A reforma prevê a adoção do "split payment", um mecanismo que recolhe o imposto no ato da transação financeira. Embora reconheça a necessidade de adaptações operacionais, Durigan ressaltou que a ferramenta agiliza a geração de créditos para empresas, combate a emissão de notas frias e reduz a sonegação. "Eu não tenho medo de dar um passo adiante e dizer 'vamos revolucionar o sistema tributário no Brasil'", declarou, concluindo que "Nós vamos ter que mudar a realidade da tributação brasileira".