EUA impõem tarifa de 12,5% ao Brasil por suposto trabalho forçado

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a imposição de uma nova tarifa de 12,5% sobre as exportações brasileiras, além de sobretaxas similares para outros 59 parceiros comerciais. A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (24), baseia-se na alegação de que o Brasil falhou em combater adequadamente o trabalho forçado em suas cadeias produtivas.

## Nova Tarifa e Justificativa Americana

A nova tarifa de 12,5% se soma a uma taxa adicional de 25% já imposta ao Brasil na semana anterior, podendo elevar a carga tarifária total sobre determinados produtos a até 37,5%. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) informou que países que adotaram medidas para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado estariam sujeitos a uma taxa de 10%, enquanto aqueles considerados omissos, como o Brasil, pagariam 12,5%. Segundo o USTR, a medida visa combater tanto uma violação de direitos humanos quanto uma prática comercial distorciva, buscando melhorar as condições de trabalho globalmente. A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, representando uma escalada na política comercial do governo americano.

## Reação Brasileira e Mecanismos de Defesa

O governo brasileiro classificou a ação dos EUA como "arbitrária" e "injustificada", acusando Washington de manipular um tema importante para os direitos humanos com fins de acusação contra 59 países e a União Europeia por práticas desleais. Em resposta, o Brasil afirmou que apresentará informações sobre sua legislação e a atuação de suas autoridades na prevenção e fiscalização do trabalho escravo. O governo brasileiro também destacou o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao país no combate ao trabalho forçado. Diante da nova tarifa, o Brasil pretende acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

## Contexto e Exceções

A imposição dessas tarifas ocorre em um momento em que os EUA buscam reconstruir um "muro tarifário global", após decisões da Suprema Corte terem derrubado tarifas anteriores baseadas em poderes de emergência. A nova estratégia utiliza a Seção 301 da Lei de Comércio, considerada juridicamente mais sólida. O USTR listou exceções para a nova tarifa, incluindo matérias-primas cuja taxação possa causar escassez no mercado americano, produtos com impactos econômicos amplos, itens não produzidos ou cultivados em quantidade suficiente nos EUA, e aqueles cuja isenção possa incentivar outros países a proibir importações de bens produzidos com trabalho forçado. Entre os produtos isentos estão petróleo, gás, fertilizantes e certos alimentos, como carne bovina, embora o relatório americano tenha citado a produção de carne bovina como um exemplo de onde o trabalho forçado poderia estar presente.

A medida atinge cerca de 99% do comércio exterior dos EUA e visa, segundo o governo americano, garantir uma concorrência mais justa e proteger trabalhadores e empregos na indústria nacional. Contudo, economistas alertam para o possível encarecimento de produtos para os consumidores.