EUA Impõem Propostas Inegociáveis ao Brasil em Acordo Comercial

Os Estados Unidos apresentaram ao Brasil propostas consideradas inegociáveis para um acordo comercial, seguindo um padrão semelhante ao que foi firmado com outros países da região, como Argentina, Equador e Guatemala. As ofertas, que visam principalmente beneficiar o setor agrícola e industrial americano, geraram preocupações devido à sua assimetria e potencial impacto na soberania brasileira.

## Propostas Agrícolas e Regulatórias Controversas

No âmbito agrícola, a proposta inicial previa a eliminação das tarifas sobre o etanol dos Estados Unidos, mas sem uma contrapartida clara para o açúcar brasileiro. Essa assimetria é um ponto histórico de discórdia nas negociações comerciais entre os dois países. Além disso, os EUA exigiram que o Brasil não restrinja o acesso ao mercado para seus produtos com base em termos específicos, o que poderia conflitar com indicações geográficas negociadas em outros acordos, como o Mercosul-União Europeia. Uma cláusula sobre estabilidade no comércio global de produtos agrícolas sugeria a padronização de preços de commodities, visando mitigar a competitividade do agronegócio brasileiro.

## Impactos Digitais e Industriais Preocupantes

No setor digital, as propostas americanas incluíam o apoio a uma moratória permanente de tarifas sobre transmissões eletrônicas na OMC, o que poderia comprometer a capacidade do Brasil de calcular efeitos fiscais em sua complexa reforma tributária. Havia também a exigência de consultar atores relevantes sobre medidas no setor digital, um ponto visto como um potencial veto das big techs a políticas de inclusão digital e financeira, como o Pix. Para a indústria, a proposta de eliminar tarifas para produtos químicos, veículos e medicamentos de forma exclusiva para os EUA violaria a cláusula de Nação Mais Favorecida (NMF) da OMC, abrindo margem para contestações legais. A exigência de incorporar padrões de segurança veicular e autorizações de fármacos dos EUA, sem reciprocidade ou trâmites adequados em agências brasileiras como a Anvisa, também foi apontada como problemática.

## Geopolítica e Investimentos em Jogo

A proposta também revelou uma forte componente geopolítica, especialmente em relação aos minerais críticos. A menção a limitar investimentos de "atores não orientados pelo mercado" foi interpretada como uma tentativa de impedir investimentos chineses no Brasil, o que poderia gerar conflitos com a Constituição brasileira e com um dos principais parceiros comerciais do país. A sugestão de revisar a venda de uma operação de níquel por uma empresa privada também gerou estranheza, pois o Brasil busca oferecer segurança jurídica para investimentos estrangeiros.