EUA impõe tarifas sobre produtos brasileiros por trabalho escravo
EUA impõem tarifas de 10% a 12,5% sobre produtos brasileiros e de outros 84 países por falha no combate ao trabalho escravo. Brasil critica medida como protecionista e ameaça contestar na OMC.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou a imposição de tarifas adicionais, variando entre 10% e 12,5%, sobre importações de 85 países, incluindo o Brasil. A justificativa para a medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (24 de julho de 2026), é a falha desses países em proibir ou fiscalizar efetivamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
## Tarifa Adicional para o Brasil
O Brasil figura entre os 37 países que sofrerão a tarifa adicional de 12,5%. Essa cobrança incide sobre a maior parte das importações, com algumas exceções definidas pelo governo norte-americano, como materiais informativos e doações. O USTR alega que o governo brasileiro não implementou de forma eficaz uma proibição específica para mercadorias oriundas de trabalho forçado, prática que no Brasil é tipificada como crime de redução a condição análoga à de escravo.
Outros países recebem uma tarifa adicional de 10%, por terem demonstrado algum avanço ou compromisso na restrição de produtos ligados ao trabalho escravo. Um terceiro grupo, composto pelos 27 membros da União Europeia e Taiwan, além de Japão, Coreia do Sul e Suíça, terão a tarifação total limitada a 10% ou 12,5%, dependendo da tarifa normal já existente.
## Reação Brasileira e Contestações
O governo brasileiro reagiu veementemente às novas tarifas, classificando-as como "arbitrárias" e "injustificadas". Em nota oficial, o Executivo apontou que os Estados Unidos estariam utilizando uma questão de direitos humanos como pretexto para uma ação protecionista. Como resposta, o Brasil sinalizou a possibilidade de acionar instrumentos da Lei da Reciprocidade Econômica e de contestar a decisão na Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que suas autoridades aduaneiras já possuem mecanismos para impedir a entrada de produtos que violem a ordem pública.
Esta medida se soma a outra tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na véspera (22 de julho de 2026), decorrente de investigações comerciais distintas. Na apuração anterior, o USTR citou motivos como o sistema de pagamentos Pix, comércio digital, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Audiências públicas foram realizadas em julho de 2026, com a participação de representantes do senador Flávio Bolsonaro, mas sem a presença oficial do governo Lula.