EUA impõe tarifas de 25% contra Brasil; entenda os motivos

O governo dos Estados Unidos recomendou a imposição de novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros importados, em uma medida que pode impactar significativamente as relações comerciais entre os dois países. A decisão, que ainda aguarda o anúncio final previsto para o dia 15, é resultado de uma investigação conduzida pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sob a Seção 301.

## Justificativas para as novas tarifas

A investigação apontou uma série de fatores como justificativas para a nova barreira comercial. Entre os principais motivos citados estão o favorecimento ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, acordos comerciais preferenciais que o Brasil mantém com outros países, o fim da cooperação bilateral sobre etanol, questões relacionadas ao desmatamento, além de alegações de pirataria e corrupção.

### Favorecimento ao Pix e tarifas preferenciais

Segundo o USTR, há um conflito de interesses na atuação do Banco Central (BC) como regulador e operador do Pix, acusando a autarquia de privilegiar o sistema em detrimento de concorrentes americanos. Limites nas taxas para empresas e destaque visual obrigatório do Pix em aplicativos bancários foram mencionados.

Além disso, os Estados Unidos criticam os acordos tarifários preferenciais do Brasil com México e Índia em setores como veículos e produtos químicos, alegando que isso prejudica produtos americanos e incentiva empresas a transferirem produção para esses países para exportar ao Brasil com custos menores.

## Etanol, insegurança jurídica e corrupção

No que tange ao etanol, os EUA apontam o fim da cooperação bilateral desde 2023, quando o Brasil passou a cobrar uma tarifa de 18% sobre o etanol americano, enquanto o produto brasileiro mantém acesso livre ao mercado dos EUA. Isso teria levado a uma queda de 87% nas exportações americanas.

A investigação também levanta preocupações sobre a "insegurança jurídica" no Brasil, citando "ordens judiciais secretas" e a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF. O órgão também aponta falhas no combate à corrupção, como a anulação de provas da Lava Jato e a falta de transparência em acordos de leniência, criando desvantagens para empresas americanas.

A audiência pública com representantes do setor produtivo brasileiro, iniciada nesta segunda-feira (6), é a última etapa de negociação antes da decisão final. A expectativa é que as tarifas de 25% sejam confirmadas caso as objeções brasileiras não sejam acatadas ou amenizadas.