EUA ignora proposta brasileira sobre etanol e açúcar; Brasil recorre à OMC

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou a defesa do Brasil referente à Seção 301, que fundamentou a imposição de tarifas de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo o MDIC, o Brasil propôs a discussão conjunta dos mercados de etanol e açúcar, mas as autoridades americanas não responderam à oferta. As tarifas dos EUA, que excedem a cota de 150 mil toneladas, chegam a cerca de 100% para o açúcar, enquanto o etanol enfrenta taxas de 18%, consideradas pelo Brasil em conformidade com os compromissos da Organização Mundial do Comércio (OMC).

## Barreiras e Respostas

Entidades do setor, como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), lamentaram a decisão americana, classificando-a como um retrocesso. A Unica destacou que o açúcar brasileiro já enfrenta barreiras nos EUA, ao passo que o Brasil não restringe a importação de etanol americano. Dados de 2025 indicam que os EUA compraram 253 milhões de litros de etanol brasileiro, tornando-se o segundo maior destino das exportações do combustível. No entanto, para o açúcar, as importações americanas de produtos brasileiros caíram significativamente em 2025 comparado a 2024. A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) reiterou que as tarifas brasileiras sobre etanol importado seguem as regras da OMC e que a redução nas importações americanas se deve ao crescimento da produção nacional de etanol de milho.

## Justificativas e Próximos Passos

O governo brasileiro contestou as alegações americanas de práticas comerciais desleais, classificando a justificativa para as tarifas como tendo "motivação política" e "sem amparo nas regras multilaterais de comércio". O MDIC informou que, apesar de mais de 30 reuniões realizadas desde julho de 2025, não houve resposta à proposta brasileira. Em contrapartida, o Brasil acumulou um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com os EUA nos últimos 15 anos. Diante da situação, o Brasil iniciará os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsia da OMC. O governo também citou avanços em outras áreas, como combate ao desmatamento ilegal, regulação do comércio digital e fortalecimento da integridade pública.