EUA exigem fim de tarifas brasileiras em bens industriais e químicos

Durante as negociações sobre a nova fase de tarifas, os Estados Unidos apresentaram uma demanda ao Brasil: a eliminação completa das tarifas de importação sobre bens aeroespaciais, industriais e químicos. A solicitação americana, segundo informações de autoridades familiarizadas com o processo, também incluiu a abertura de outros setores comerciais brasileiros. O ministro Márcio Elias Rosa, titular da pasta de Indústria e Comércio, já havia mencionado a pressão dos EUA por maior acesso a mercados no país.

## Pressão Americana e Resposta Brasileira

A proposta dos EUA, conforme avaliada por alas do governo Lula, foi considerada inegociável em seus termos originais. O pedido envolvia a abertura integral do mercado do setor químico, a redução a zero das tarifas sobre bens industriais e o acesso ao mercado automotivo norte-americano, entre outras reivindicações. O novo conjunto de tarifas impostas pelos EUA incide sobre 18% das exportações brasileiras, totalizando aproximadamente US$ 7,4 bilhões, com base em dados de 2024.

Para mitigar os efeitos imediatos, o governo anunciou um reforço no programa Brasil Soberano, que disponibiliza linhas de crédito a empresários impactados pelas novas tarifas americanas. O Brasil, por sua vez, pretende utilizar a Lei da Reciprocidade como medida de retaliação. Fontes indicam que futuras sanções e retaliações americanas serão calibradas para evitar atingir setores cruciais para a economia brasileira. Setores sensíveis aos EUA, como patentes e audiovisual, já foram identificados como potenciais alvos de resposta.

## A Lei de Reciprocidade e o Contexto da Disputa

O novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros foi anunciado e tem implementação prevista para 22 de julho, baseando-se na seção 301, uma lei comercial que permite aos EUA retaliar países com políticas consideradas injustas. A investigação que originou essas tarifas começou em julho do ano passado, em resposta a alegações de práticas consideradas desfavoráveis por parte do governo americano. Anteriormente, houve diversas tentativas de acordo com o governo Trump, mas sem sucesso. Questões como o Pix e o etanol, pontos centrais na investigação americana, foram declaradas como inegociáveis por autoridades brasileiras, dificultando o avanço de qualquer pacto.

Em resposta oficial, o governo brasileiro manifestou que acionará a Lei de Reciprocidade e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio). Essa ação é amparada por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, que autoriza retaliações equivalentes em casos de tarifas impostas a produtos nacionais.