EUA aplicam novas tarifas sobre produtos brasileiros; Brasil cogita reciprocidade

O governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de uma nova tarifa de 25% sobre uma gama de produtos brasileiros, com entrada em vigor prevista para 22 de julho. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi justificada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com alegações de práticas comerciais consideradas injustificáveis e discriminatórias por parte do Brasil, que prejudicariam exportadores americanos.

## Reação Brasileira e Lei da Reciprocidade

Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou veementemente a decisão americana, classificando-a como uma "agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira". Motta defendeu o uso da Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada no ano passado, como um instrumento legítimo para a defesa dos interesses nacionais. A lei permite que o Brasil adote contramedidas contra países que impõem barreiras comerciais abusivas.

O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o governo brasileiro avaliará a aplicação da Lei da Reciprocidade no "momento adequado". Ele ressaltou que a lei não é retaliatória, mas sim um mecanismo de defesa dos interesses nacionais. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, também criticou a taxação, chamando-a de "injusta, indevida e ilegal", e anunciou um novo plano de socorro para os setores empresariais mais afetados.

## Impacto Econômico e Setores Afetados

Segundo estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA, totalizando aproximadamente US$ 7,4 bilhões em transações baseadas em dados de 2024, serão diretamente atingidas. Cerca de 2,4 mil empresas nacionais estão expostas à nova tarifa. Os setores mais impactados incluem madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar.

No entanto, uma parcela significativa do comércio bilateral, incluindo itens como carnes, café, óleos e componentes aeronáuticos, foi poupada da taxação. Pedidos de isenção para setores como máquinas agrícolas, calçados e aço foram rejeitados pelo USTR. A nova tarifa se soma às alíquotas já existentes, podendo elevar o imposto de importação de 5% para 30% em alguns casos.

## Contexto e Justificativas

O USTR fundamentou sua decisão em uma investigação que apontou práticas brasileiras como "injustificáveis e discriminatórias". O ministro da Fazenda, Dario Durigan, refutou as alegações, classificando-as como falsas e uma interferência externa indevida. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também afastou a hipótese de que o sistema de pagamentos Pix possa ser um motivo para o tarifaço, argumentando que o sistema não prejudicou empresas americanas de cartão de crédito.

A cautela do governo brasileiro em uma resposta imediata à Lei da Reciprocidade tem sido discutida por aliados de Lula, que ponderam que uma retaliação direta poderia levar Donald Trump a ampliar as sanções contra o Brasil. A possibilidade de novas sanções é mencionada pelo USTR caso o Brasil adote medidas que indiquem que as tarifas atuais não são suficientes para resolver as práticas consideradas problemáticas.