EUA analisam taxar exportações brasileiras em 25%

O cenário comercial entre Brasil e Estados Unidos ganha contornos de tensão com a realização de uma audiência pública em Washington, promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O encontro, que se estende por dois dias, visa debater a proposta de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil. Mais de 40 entidades e empresas, tanto brasileiras quanto americanas, inscreveram-se para apresentar seus argumentos.

Representando o setor produtivo brasileiro, organizações como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) estão entre os participantes. A Embraer e o senador Flávio Bolsonaro também figuram na lista de inscritos para defender suas posições.

A investigação que fundamenta essa possível taxação foi iniciada em julho de 2025 e abrange seis áreas consideradas críticas pelo USTR: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. Cada participante terá um limite de cinco minutos para expor seus argumentos, com possibilidade de questionamentos adicionais por parte dos representantes americanos.

A base legal para a investigação é a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, que autoriza o governo a examinar práticas comerciais de outros países que possam ser interpretadas como desleais ou prejudiciais aos interesses americanos. O Brasil, notificado em junho, contesta veementemente os argumentos que sustentam a proposta de tarifação.

Em resposta formal, o Itamaraty enviou um documento ao USTR argumentando que as práticas comerciais brasileiras não causam prejuízos aos EUA e às empresas americanas. O governo brasileiro solicita que os Estados Unidos evitem a imposição de medidas unilaterais enquanto a investigação estiver em curso. A manifestação diplomática aponta que o USTR não apresentou um nexo legal claro entre as ações brasileiras e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA. O argumento central é que a discordância com escolhas soberanas do Brasil não justifica a classificação dessas práticas como 'irrazoáveis' ou prejudiciais ao comércio americano, especialmente sob a égide da Seção 301, que, segundo o Brasil, não autoriza a imposição de medidas comerciais baseada apenas em divergências políticas.

## Contexto da Investigação

A análise do USTR se aprofunda em pontos que vão desde a regulamentação do comércio eletrônico até questões ambientais e de propriedade intelectual. A investigação, embora focada em práticas brasileiras, reflete uma tendência de maior escrutínio comercial por parte dos Estados Unidos em relação a seus parceiros globais.

## Posição Brasileira

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil reafirma que as políticas internas do país, incluindo as ambientais e de propriedade intelectual, são decisões soberanas e não representam uma ameaça ao comércio americano. O governo busca um diálogo construtivo para esclarecer quaisquer mal-entendidos e evitar a aplicação de tarifas que poderiam impactar significativamente a balança comercial bilateral.