Enel Apresenta Defesa Final Contra Cassação de Concessão em SP

A Enel apresentou nesta quinta-feira (23) sua manifestação final à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em um processo administrativo que pode culminar na perda de sua concessão para distribuição de energia em São Paulo e outros 23 municípios da região metropolitana. A empresa protocolou um documento de 25 páginas, direcionado ao diretor-relator Fernando Mosna, onde contesta a nota técnica da área de fiscalização da agência e o parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). Ambos haviam recomendado a continuidade do processo de caducidade.

## Entenda o Processo de Caducidade

A caducidade, ou extinção do contrato de concessão, é uma medida considerada extrema e é aplicada quando se constata que a concessionária não cumpre suas obrigações contratuais e demonstra incapacidade de manter a prestação dos serviços essenciais à população. A manifestação da Enel ocorreu como alegações finais em resposta ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa. Anteriormente, em abril, a diretoria da Aneel havia instaurado o processo de extinção da concessão, motivando a defesa final da distribuidora.

## Argumentos da Enel e Próximos Passos

No documento protocolado, a Enel busca reverter a recomendação pela cassação de sua concessão, apresentando seus argumentos contra as constatações de descumprimento contratual. A decisão final sobre a continuidade ou extinção da concessão caberá à Aneel, após a análise completa da manifestação da empresa e de todos os elementos do processo administrativo. A situação afeta diretamente milhões de consumidores na capital paulista e em cidades vizinhas, que dependem da qualidade e regularidade do fornecimento de energia elétrica.