Empresas evitam bonificação em ações por risco de imposto

Companhias abertas estão optando por não distribuir bonificações em ações devido à possibilidade de incidência de tributação sob uma nova legislação. A medida visa evitar potenciais conflitos fiscais e batalhas judiciais futuras.

A incerteza jurídica reside na interpretação da nova lei, que pode considerar a bonificação em ações como fato gerador de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Isso cria um cenário de risco para as empresas que poderiam ser obrigadas a recolher o tributo.

Advogados alertam que a disponibilidade econômica ou jurídica do recebimento dessas ações pode ser o ponto central de futuras discussões legais. O receio é que a Receita Federal passe a exigir o imposto sobre essas operações.