Dívidas do Agro: MP sobre Perdas Climáticas Finalizada

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal e o Congresso Nacional estão em fase final de negociação para a edição de uma Medida Provisória (MP) destinada à renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta visa lidar com cerca de R$ 100 bilhões em débitos e tem como pilar central o amparo a produtores rurais que sofreram perdas significativas devido a eventos climáticos.

As discussões, que se estendem por mais de um ano, envolvem representantes do setor, deputados e senadores. Durigan indicou que a MP deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana, entrando em vigor imediatamente, mas sujeita à aprovação posterior do Congresso em até 120 dias. A proposta busca equilibrar as demandas do setor com a capacidade orçamentária do país.

Um dos pontos cruciais da renegociação é o prazo estendido para o pagamento das dívidas. Enquanto o setor ruralista pressionava por dez anos, o governo inicialmente propunha seis. Um acordo em torno de oito anos foi alcançado, com a possibilidade de estender o prazo para dez anos especificamente para casos de perdas climáticas graves e comprovadas. Produtores afetados por fenômenos como inundações e estiagem severa poderão ter até dois anos de carência para iniciar o pagamento.

A MP também deve estabelecer limites para a renegociação. Grandes produtores poderão ter dívidas renegociadas em até R$ 8 milhões por CPF, enquanto para agricultores prejudicados pela volatilidade do mercado, o limite seria de R$ 4 milhões. A comprovação de perdas substanciais decorrentes de fenômenos climáticos será um requisito fundamental para o acesso às condições especiais, evitando o uso de recursos públicos para beneficiar quem não demonstra prejuízos concretos.

As taxas de juros para a renegociação ainda estão em definição, mas um debate em curso sugere alíquotas anuais de 6% para pequenos agricultores, 9% para médios e, no máximo, 12% para grandes produtores. Durigan ressaltou que essas taxas, se aprovadas, seriam sem precedentes no país. O custo total estimado para os cofres públicos com as mudanças gira em torno de R$ 2 a R$ 3 bilhões anuais, somando-se ao montante principal de R$ 100 bilhões.

Além da renegociação, discute-se a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, semelhante ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) do setor bancário. Este fundo, a ser capitalizado pelo governo, bancos e setor privado, serviria como mecanismo de reparação de primeiras perdas futuras. O governo também defende a inclusão de novas regras para instituições financeiras, como a aceitação de garantias já dadas em operações anteriores e a proporcionalidade no valor exigido como garantia, visando combater o aumento da inadimplência por "risco moral".