Déficit Primário Previsto Cai para R$ 52 Bilhões com Precatórios

A previsão de déficit primário para o ano corrente foi revisada para R$ 52 bilhões, uma diminuição significativa em relação à estimativa anterior de R$ 60,3 bilhões. Esta atualização consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento fundamental para a execução do Orçamento, que foi encaminhado ao Congresso Nacional.

## Ajuste nas Contas Públicas

O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A recente estimativa leva em consideração os precatórios, que, após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, foram excluídos da meta fiscal até o presente ano. Adicionalmente, certas despesas com defesa, saúde e educação também foram retiradas da meta por força de lei.

Com a inclusão desses itens – precatórios e outras despesas fora do arcabouço fiscal –, o montante de gastos excluídos da meta de resultado primário totaliza R$ 62,8 bilhões. No relatório anterior, esse valor era de R$ 64,4 bilhões. No entanto, ao desconsiderar essas exclusões e focar estritamente no resultado primário previsto pelo governo, a expectativa é de um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. Este superávit representa a economia de gastos governamentais destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.

## Impacto no Orçamento e Receitas

Devido à projeção de superávit primário, o governo optou por não realizar contingenciamentos de verbas no Orçamento deste ano. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento promoveram o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões. Esse bloqueio é uma medida usualmente necessária para o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, mas não está diretamente atrelado à meta de resultado primário. Com essa liberação, o valor total bloqueado do Orçamento de 2026 foi reduzido de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

O relatório bimestral também projeta um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor inicialmente aprovado no Orçamento de 2026. Essa elevação é impulsionada, principalmente, por uma revisão na estimativa de arrecadação do Imposto de Renda, influenciada pelo crescimento da inflação decorrente do conflito no Oriente Médio. Paralelamente, estima-se um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais. As receitas administradas pelo Fisco, que englobam os tributos, apresentaram variações significativas. Ao subtrair as transferências para estados e municípios, que devem crescer R$ 7 bilhões, o aumento total das receitas líquidas alcança os R$ 12,3 bilhões mencionados. Por outro lado, as receitas não administradas pela Receita Federal tiveram uma redução estimada em R$ 4,3 bilhões.