Congresso Cria Comissão para Combater Superendividamento
Congresso Nacional instala comissão mista para debater MPV que institui programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor, focando em prevenção de dívidas e crédito sustentável.
O Congresso Nacional deu um passo significativo na estruturação de uma rede de proteção financeira e no fomento ao crédito no país. Foi instalada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, com a missão de analisar e aprimorar as regras da Medida Provisória (MPV) 1.373/2026. Esta medida visa instituir os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor, com foco principal na prevenção ao superendividamento e no reconhecimento dos cidadãos que honram seus compromissos financeiros.
O programa Desenrola, que já se mostra promissor, oferecerá descontos de até 70% para pequenas dívidas de empreendedores. Além disso, o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe um aumento no teto de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente em R$ 81 mil, o limite poderá subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra novidade é a possibilidade de MEIs contratarem até dois funcionários, impulsionando o crescimento desses pequenos negócios.
As iniciativas se somam a outras ações governamentais recentes. O governo anunciou o "desenrolar do MEI", voltado para os aproximadamente 3,5 milhões de microempreendedores individuais que enfrentam dificuldades com dívidas ativas e correm o risco de perder seus CNPJs. As contas em atraso, com um valor médio de R$ 4 mil, poderão ser quitadas com descontos expressivos de até 70%, dentro de um limite de transação de R$ 20 mil. A criação desta comissão parlamentar é vista como um reforço na busca por soluções sustentáveis para a saúde financeira de brasileiros e pequenos negócios.