Câmara adia votação de aumento do teto do MEI para após recesso
Câmara dos Deputados adia votação de projeto que amplia teto do MEI para R$ 140 mil após recesso. Impasse com Ministério da Fazenda sobre Simples Nacional adia decisão.
A votação do projeto que propõe a elevação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil foi adiada pela Câmara dos Deputados para depois do recesso parlamentar, que se encerra em agosto. A decisão ocorre devido à falta de acordo com o governo, especialmente em relação à revisão das faixas de alíquotas do Simples Nacional, ponto que encontra resistência no Ministério da Fazenda.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-PB), inicialmente demonstrava a intenção de votar a proposta ainda em julho. No entanto, a avaliação entre os parlamentares é que o tempo se tornou insuficiente para consolidar um acordo que viabilizasse a aprovação no prazo original, diante da complexidade do impasse envolvendo o Simples.
Os deputados insistem na inclusão no projeto de um reajuste nas faixas do Simples e na automação da correção do teto de faturamento do MEI pela inflação. Contudo, a equipe econômica do governo diverge, principalmente sobre o Simples, devido ao impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões anuais.
O relator do projeto na comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos), informou que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal solicitaram prazo até agosto para apresentar cálculos mais aprofundados sobre as possíveis alterações no Simples. Goetten se reuniu com Arthur Lira e destacou que o presidente da Câmara também considera crucial a inclusão do Simples na proposta, embora as condições e o limite ainda sejam objeto de debate.
Novas estimativas da Fazenda indicam um impacto de R$ 8,1 bilhões com o aumento do teto do MEI em 2029, uma elevação em relação à projeção anterior de R$ 4 bilhões para os anos de 2027 e 2028. A proposta em discussão prevê a elevação do limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil no ano seguinte.
Para contornar a resistência, membros da comissão sugerem a criação de novas alíquotas para o MEI, além da contribuição atual de 5% que garante cobertura previdenciária, e a redução do prazo para exclusão de inadimplentes do programa. Paralelamente, o Executivo enviou uma proposta semelhante, visando as eleições, que será anexada ao projeto em tramitação no colegiado.