Cade reavalia privatização da Copasa após recurso de sindicato

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá reanalisar a privatização da Copasa, empresa de saneamento de Minas Gerais, após a admissão de um recurso pelo relator do caso, José Levi. A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua).

## Questionamento sobre Rito Sumário

O cerne da questão reside na aprovação inicial da aquisição de 30% das ações da Copasa pela Equatorial Energia. A Superintendência-Geral do Cade havia aprovado a operação em um rito sumário, procedimento mais célere e destinado a negócios com menor impacto na concorrência. A justificativa para tal análise simplificada foi a premissa de que a Equatorial não atuava significativamente no mercado de saneamento básico antes da transação, exceto por uma atuação limitada no Amapá.

## Alegações de Omissão e Participação no Mercado

Contudo, o Sindágua contesta essa avaliação, argumentando que a Equatorial já possui uma participação relevante no setor de saneamento. A alegação principal é que a Equatorial se tornou acionista de referência da Sabesp, companhia de saneamento de São Paulo, em julho de 2024. Segundo o sindicato, essa informação crucial sobre a atuação da Equatorial no mercado paulista teria sido omitida no ato de notificação ao Cade, o que descaracterizaria a aplicação do rito sumário.

## Próximos Passos e Manifestação das Empresas

O relator José Levi, ao admitir o recurso, destacou as preocupações concorrenciais levantadas pelo sindicato, especialmente em relação à participação societária na Sabesp. Sem adentrar no mérito da disputa, ele determinou que a Equatorial e a Copasa se manifestem em até cinco dias úteis sobre as alegações do Sindágua. O sindicato busca que a operação seja submetida ao rito ordinário, mais aprofundado.

## Repercussão e Posições Oficiais

A Copasa informou que não comentará avaliações do Cade, pois não compete à empresa questionar decisões sobre o tema. Já a Equatorial reiterou que o processo de aquisição da participação na Copasa está em andamento e segue os trâmites regulatórios. A empresa afirmou que acompanha o caso e não antecipa expectativas sobre a conclusão da análise ou comenta procedimentos em curso. A decisão sobre o recurso pode impactar significativamente a configuração do setor de saneamento no Brasil.