Cade aprova investimento da American Airlines na Azul sem restrições

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu parecer favorável, sem restrições, ao investimento da American Airlines na Azul. A decisão, publicada nesta sexta-feira (31), considera que a operação não apresenta riscos à concorrência nem prejudica os consumidores nos mercados de transporte aéreo de passageiros e cargas entre Brasil e Estados Unidos.

## Detalhes da Operação e Análise do Cade

A transação envolve a aquisição pela American Airlines de uma participação acionária minoritária na Azul, equivalente a aproximadamente 8% do capital social da empresa brasileira. Este movimento ocorre no contexto da reestruturação financeira da Azul. A análise do Cade concluiu que o investimento não configura fusão entre as companhias nem a eliminação de um concorrente. Pelo contrário, o órgão técnico avalia que o aporte da American Airlines aumenta a capacidade da Azul de competir no mercado nacional de transporte aéreo de passageiros.

## Processo Decisório e Preocupações da Concorrência

A aprovação da Superintendência-Geral ainda não é definitiva. A decisão pode ser revista pelo tribunal administrativo do Cade caso haja um pedido de avocação por parte de um conselheiro ou um recurso apresentado pela Abra, holding que controla a Gol e a Avianca. Caso nenhum desses movimentos ocorra em até 15 dias após a publicação no Diário Oficial da União, a aprovação se tornará final.

A Abra manifestou preocupação com a parceria, argumentando que a exclusividade em acordos pode gerar vantagens econômicas. No entanto, o superintendente-geral Felipe Roquete destacou que o papel do Cade não é definir com quem as empresas devem firmar parcerias. A análise técnica também apontou que a Azul não é a principal rival da American Airlines em rotas-chave, como para Miami a partir de Guarulhos, visto que a Azul opera primariamente de Viracopos. Concluiu-se que mecanismos de governança foram estabelecidos para impedir o acesso indevido a informações sensíveis e que não há incentivos claros para que a American Airlines restrinja suas parcerias futuras no Brasil.

## Impacto e Contexto da Azul

Para a Azul, a operação representa uma oportunidade de recapitalização, sendo que a companhia aérea passa por um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11 Restructuring). A notificação ao Cade ocorreu em abril, dois meses após a aprovação de um aumento na participação minoritária da United Airlines na Azul. A American Airlines terá direito a indicar representantes para o Conselho de Administração e o Comitê Estratégico da Azul, com mandatos até 2028 e 2029, respectivamente.