Brasil rebate EUA e vê 'ação política' em taxação de produtos

O governo brasileiro reagiu veementemente às acusações de práticas comerciais desleais por parte dos Estados Unidos, que ameaçam impor tarifas de 25% sobre produtos nacionais. Em um documento enviado na semana passada ao representante comercial norte-americano (USTR), o Itamaraty rebateu os argumentos, classificando-os como uma mistura de divergências políticas com questões internas do Brasil, insuficientes para justificar uma ação sob a Seção 301 da lei americana.

A manifestação oficial, assinada pelo chanceler Mauro Vieira, contestou especificamente as alegações sobre o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. Segundo o governo brasileiro, a criação do Pix não restringiu o acesso de outras empresas de pagamento ao mercado nacional. O documento citou o Google Pay Brasil e a Visa como exemplos de empresas que operam no ecossistema Pix, contradizendo a ideia de que o sistema funciona como um “campeão nacional” que exclui empresas americanas. O Brasil comparou o Pix ao FedNow, sistema similar dos EUA, argumentando que a atuação de um banco central como provedor de infraestrutura de pagamentos e regulador não constitui, por si só, tratamento injusto ou discriminatório.

## Defesa do STF e combate ao desmatamento

Além do Pix, o governo brasileiro também defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas decisões contra plataformas digitais. O documento ressaltou que as ordens judiciais brasileiras, mesmo quando sigilosas, visam a proteção do processo e seguem a legislação, assim como ocorre nos Estados Unidos. Foi enfatizado que nenhuma empresa americana foi tratada de forma diferente de empresas brasileiras ou de outros países em processos judiciais.

Outro ponto abordado na defesa foi o combate ao desmatamento ilegal, tema que também foi levantado pelo USTR. O governo brasileiro reafirmou seus esforços e políticas voltadas para a sustentabilidade ambiental. O documento brasileiro avalia que o USTR não apresentou provas concretas de que o comércio dos EUA seja efetivamente prejudicado ou restringido pelas políticas brasileiras.

## Participação na audiência e preocupações setoriais

O governo brasileiro optou por não participar diretamente da audiência pública marcada para esta segunda-feira (6/7), onde o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria uma das vozes de acusação. No entanto, órgãos representativos da indústria e do agronegócio do Brasil confirmaram presença. Esses setores manifestarão ao USTR a preocupação com os severos prejuízos que as tarifas de 25% poderiam causar não apenas à economia brasileira, mas também a setores produtivos e consumidores nos próprios Estados Unidos.

A ação do governo Lula busca, portanto, desqualificar as justificativas americanas para a possível taxação, argumentando que as motivações por trás da investigação comercial são essencialmente políticas e que as alegações não se sustentam em bases legais sólidas.