Brasil reage a tarifas dos EUA e defende Lei da Reciprocidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), manifestou forte crítica à decisão dos Estados Unidos de impor uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, que entra em vigor em 22 de julho, foi anunciada após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Motta defendeu o uso da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, como um instrumento legítimo para a defesa dos interesses nacionais diante do que classificou como "agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira".

## Barreiras Comerciais e Defesa Nacional

Motta declarou que o Parlamento apoia o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda veementemente do uso de barreiras comerciais "como instrumento de ingerência ou pressão política". Segundo o presidente da Câmara, não há justificativa técnica ou comercial que legitime a imposição dessas tarifas. Ele ressaltou que ações unilaterais e protecionistas como essa prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos para o Brasil, gerando renda e desenvolvimento.

## Lei da Reciprocidade e Próximos Passos

A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, permite que o governo brasileiro adote contramedidas contra países que imponham tarifas, barreiras ou restrições consideradas abusivas a produtos e interesses nacionais. O vice-presidente Geraldo Alckmin indicou que o governo avaliará o uso da lei no "momento adequado", enfatizando que a medida visa a defesa do interesse nacional e da economia brasileira, e não se trata de retaliação. Interlocutores da equipe presidencial, contudo, ponderam que uma resposta imediata poderia levar a uma escalada das sanções americanas. A nova tarifa dos EUA incidirá sobre mercadorias importadas a partir de 22 de julho, com uma regra de transição para produtos já embarcados antes de 22 de julho e que ingressem nos EUA até 29 de julho. Pedidos de isenção para setores como máquinas agrícolas e calçados foram rejeitados pelo USTR, enquanto itens como aeronaves e componentes aeronáuticos, café solúvel e produtos farmacêuticos foram isentos.