Brasil ignora lições e gasta receita do petróleo em vez de poupar

O Brasil, apesar do sucesso produtivo na extração de petróleo e gás natural com o pré-sal, que deve atingir um pico de 5,3 milhões de barris por dia em 2030, falha em replicar a gestão estratégica de recursos vista em países como Chile e Noruega. As receitas petrolíferas, que saltaram de 0,2% para 1,3% do PIB entre 2000 e 2022, foram majoritariamente consumidas, em vez de serem poupadas ou investidas para o futuro. Essa realidade contrasta com as promessas de desenvolvimento que acompanharam as descobertas, e o país mergulhou em uma crise fiscal aguda em 2015-2016, com desequilíbrios que persistem.

Enquanto isso, nações como o Chile, com seu boom do cobre, e a Noruega, com sua produção petrolífera, implementaram regras fiscais robustas antes do pico de suas receitas. O Chile, desde 2001, utiliza painéis técnicos para estimar o PIB potencial e o preço tendencial do cobre, gastando apenas o compatível e poupando o excedente em fundos soberanos, que trouxeram estabilidade econômica. A Noruega, por sua vez, possui um fundo soberano que ultrapassa US$ 2,2 trilhões, investindo todos os recursos no exterior para mitigar a "doença holandesa" e limitando o uso anual ao retorno real esperado do fundo.

No Brasil, a legislação atual, especificamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), faz o oposto. Receitas voláteis e finitas, como royalties e participações especiais, são incluídas na Receita Corrente Líquida (RCL), que baliza despesas permanentes e limites de endividamento. Isso transforma a LRF em um "amplificador da prociclicidade", como evidenciado por casos de entes públicos que se expandiram com os royalties e se tornaram insolventes quando a receita diminuiu.

Diante deste cenário, especialistas propõem uma agenda reformista. As sugestões incluem a reforma da LRF para excluir receitas de recursos não renováveis da definição de RCL, a criação de regras fiscais anticíclicas específicas para poupar em períodos de bonança e usar em momentos de reversão, e a constituição de fundos soberanos com governança independente e regras claras de acumulação e saque. A correção da partilha federativa dos royalties, que é desproporcionalmente concentrada em poucos estados e municípios, e a destinação de recursos para investimentos em capital físico, humano e em adaptação às mudanças climáticas também são pontos cruciais dessa proposta.

A segunda chance que o Brasil tem, impulsionada pelas reservas do pré-sal e pela potencial exploração da Margem Equatorial, não pode ser desperdiçada. A experiência internacional demonstra que a antecipação na criação de mecanismos de gestão fiscal é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e evitar a repetição de erros passados, transformando a riqueza petrolífera em prosperidade duradoura.