Brasil contesta tarifas dos EUA e alega violação de regras da OMC

O Brasil manifestou forte oposição às tarifas adicionais propostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, classificando a investigação que fundamenta tais medidas como 'arbitrária' e suas conclusões como 'errôneas'. Em uma carta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, contestou a intenção de aplicar uma tarifa de 12,5% sobre exportações nacionais, argumentando que tal medida viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esta não é a primeira sobretaxa proposta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A investigação, que abrange o Brasil e mais de 60 outros países, alega falhas em impedir adequadamente a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. O USTR, órgão responsável pela política comercial americana, conduz investigações sobre práticas que considera prejudiciais ao comércio dos EUA e tem o poder de recomendar a imposição de tarifas.

Além da tarifa de 12,5%, o USTR também propõe uma taxa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de que o governo brasileiro adota práticas que 'oneram ou restringem' o comércio com os norte-americanos. No entanto, o Itamaraty rejeita veementemente essa avaliação, afirmando que as conclusões da investigação não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo do processo.

Paralelamente, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) participou de uma audiência nos EUA para argumentar contra novas tarifas ao setor. A entidade destacou que o Brasil pode atuar como uma alternativa estratégica para os Estados Unidos, ajudando a reduzir a dependência asiática e fortalecendo a cadeia de suprimentos com proximidade logística. A Abicalçados apontou que a indústria calçadista brasileira possui escala produtiva significativa no Hemisfério Ocidental e oferece atributos importantes para o mercado norte-americano, como maior variedade de modelos e prazos de entrega mais curtos.

Segundo dados da Abicalçados, no primeiro semestre de 2026, as exportações de calçados para os EUA registraram queda de 3,6% em volume e 23,6% em receita em comparação com o mesmo período de 2025. A associação alertou que tarifas adicionais prejudicariam a competitividade dos calçados brasileiros, afetando importadores, marcas e pequenos e médios varejistas nos EUA. A Abicalçados ressaltou que os EUA consomem mais de 2 bilhões de pares de calçados anualmente e produzem apenas cerca de 1% desse total, reforçando a dependência do país em importações.

A entidade argumenta que uma tarifa adicional sobre calçados brasileiros não resolveria os problemas sob investigação, mas sim aumentaria custos, reduziria a diversidade de fornecimento e concentraria ainda mais as fontes de abastecimento dos EUA em países já dominantes, contrariando os próprios interesses americanos de diversificação e resiliência da cadeia de suprimentos.