Brasil contesta tarifa de 12,5% dos EUA sobre importações
Brasil critica tarifa de 12,5% dos EUA, alegando falta de base factual e risco de dupla taxação. Ministro Márcio Elias Rosa defende posição brasileira e possibilidade de reciprocidade.
O Brasil reagiu firmemente à imposição de uma nova tarifa de 12,5% sobre suas importações pelos Estados Unidos, anunciada nesta quinta-feira (23). O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, declarou que a sobretaxa, justificada pela alegada falha do Brasil em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, é indevida e fundamentada em "fatos que não são reais".
## Reação Brasileira e Argumentos
Segundo o ministro, o Brasil possui um histórico robusto de compromissos com o combate ao trabalho forçado, incluindo prevenção, controle, fiscalização e acolhimento de vítimas, alinhando-se a todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Elias Rosa enfatizou que o país não pode abrir mão do direito de retaliar com medidas de reciprocidade, mas que o interesse principal é buscar negociação com os EUA para evitar e reverter as tarifas, consideradas "extremamente injustas e muito danosas".
A nova tarifa se soma a uma anterior de 25%, elevando a taxação total para até 37,5% em alguns setores. Produtos como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos (exceto farmacêuticos) são particularmente afetados. A decisão americana, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, alega que o Brasil e outros países falharam em impor e aplicar efetivamente a proibição de bens produzidos com trabalho forçado.
## Impactos e Próximos Passos
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) divulgou que alguns produtos ficarão isentos da cobrança, como matérias-primas essenciais, produtos com potencial impacto econômico amplo, itens de difícil obtenção em outros locais ou que, se tributados, poderiam incentivar outros países a adotar medidas similares de proibição. Contudo, a preocupação reside nos setores que enfrentarão a dupla tributação.
O governo brasileiro já havia manifestado profunda discordância com as conclusões do USTR no mês anterior e prometeu recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade. A aplicação da tarifa de 12,5% entra em vigor nesta sexta-feira (24), aumentando a tensão comercial entre os dois países e gerando incertezas para exportadores brasileiros.