Brasil contesta EUA sobre tarifas e acusa investigação de ser 'arbitrária'

O Brasil, por meio do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), enviou uma carta formal ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para contestar a proposta de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. O chanceler Mauro Vieira classificou as conclusões da investigação americana como "errôneas", "arbitrárias" e sem respaldo nas evidências apresentadas pelo país.

## Violação das Regras da OMC

O Itamaraty argumenta que a imposição unilateral de tarifas viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o governo brasileiro, divergências comerciais devem ser resolvidas por meio dos mecanismos de solução de controvérsias da OMC, e não por medidas punitivas unilaterais. A manifestação reforça a posição histórica do Brasil de que a Seção 301 da legislação comercial americana, base para tais investigações, é incompatível com o sistema multilateral de comércio.

"As questões levantadas nesta investigação — abrangendo regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização — seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do engajamento internacional, em vez de medidas comerciais punitivas", afirma o documento.

## Contestações sobre Trabalho Escravo

A investigação americana aponta falhas do Brasil em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado como justificativa para as tarifas. No entanto, o ministro Mauro Vieira rebate essa acusação, afirmando que o Brasil possui um conjunto abrangente de mecanismos legais e institucionais para combater o trabalho análogo à escravidão. Ele ressalta que a identificação frequente de violações trabalhistas, como a "Lista Suja", demonstra a atuação ativa do país e não omissão.

De acordo com dados divulgados em janeiro pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o governo federal resgatou 2.772 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, um aumento de 26,8%.

## Contexto da Investigação e Tarifas

O USTR, órgão responsável pela política comercial dos EUA, conduz investigações sobre práticas que considera prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como tarifas. A proposta de tarifa de 12,5% para o Brasil é uma das mais altas entre os 59 países citados na investigação da Seção 301, que busca proibir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. O Brasil argumenta que o USTR ignorou as evidências apresentadas, tornando a conclusão incompleta e arbitrária, e que o uso de tarifas não é o instrumento adequado para lidar com um desafio global como a erradicação do trabalho forçado.