Armazenamento de Energia: Leilão Define Regras para Baterias em 2026

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) definiram os critérios técnicos essenciais para a participação no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de Armazenamento, agendado para dezembro de 2026. Esta iniciativa, guiada pela Portaria Normativa nº 136/2026 do Ministério de Minas e Energia, visa regulamentar os primeiros leilões de Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) que utilizam baterias no Sistema Interligado Nacional (SIN).

## Dois Editais para Diferentes Projetos

O leilão será dividido em duas etapas. Em 2 de dezembro de 2026, ocorrerá o LRCAP 2026 - Armazenamento Nacional, voltado exclusivamente para projetos que cumpram as exigências de conteúdo nacional estabelecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dois dias depois, em 4 de dezembro, será realizado o LRCAP 2026 - Armazenamento, aberto a projetos sem essa obrigatoriedade de nacionalização.

A contratação dos empreendimentos vencedores se dará por meio de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP), com validade de 15 anos. O fornecimento de energia terá início em 1º de agosto de 2028. A remuneração será baseada na disponibilidade de potência, e não na energia efetivamente consumida ou gerada.

## Segurança e Flexibilidade para o SIN

Ricardo Vivacqua, sócio da Vivacqua Advogados, ressalta a importância da portaria como um avanço crucial para o setor elétrico. Segundo ele, o reconhecimento do armazenamento de energia como um componente estratégico para a segurança e a flexibilidade do SIN é fundamental, especialmente diante da expansão de fontes renováveis intermitentes. "A medida cria um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de projetos de baterias", afirma.

Vivacqua também menciona que a regulamentação acompanha a evolução do marco regulatório dos SAE pela ANEEL, que recentemente aprovou novas regras para autorização desses empreendimentos. No entanto, ele alerta para a necessidade de atenção às "incertezas regulatórias remanescentes" na estruturação e precificação dos projetos.

## Papel do ONS e Requisitos Técnicos

O ONS terá a responsabilidade de gerenciar os momentos de recarga e descarga das baterias, ajustando-se às necessidades operacionais do sistema. O objetivo é otimizar a confiabilidade do SIN, mitigar restrições operacionais e facilitar a integração de energias renováveis. A regulamentação detalha requisitos técnicos mínimos, como potência instalada, autonomia operacional, eficiência energética e critérios de conexão. Além disso, foram incluídos mecanismos de bonificação para projetos localizados em áreas consideradas estratégicas pelo ONS e pela EPE.

Leonardo Mobarak, também da Vivacqua Advogados, expressa otimismo quanto ao potencial da regulamentação em estimular novos investimentos em infraestrutura energética e ampliar a participação do armazenamento no planejamento da expansão do sistema. Ele destaca que a dispensa da apresentação de licenças ambientais na fase de habilitação técnica visa aumentar a competitividade, embora as autorizações ambientais continuem sendo indispensáveis nas etapas posteriores.

"Se inaugura uma nova etapa para o desenvolvimento do mercado brasileiro de armazenamento de energia", conclui Vivacqua, enfatizando que a consolidação dependerá da evolução regulatória, da estruturação jurídica e contratual, e da adequada alocação de riscos nos empreendimentos.