ANTT Multa R$ 1 Bilhão por Frete Abaixo do Mínimo
ANTT já multou R$ 932,4 milhões em 2026 por descumprimento do piso mínimo do frete. Nova MP endurece regras e atinge plataformas digitais.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou R$ 932,4 milhões em multas a empresas pelo descumprimento do piso mínimo do frete em 2026, emitindo 270,4 mil autos de infração. Desde a instituição da política em 2018, após paralisação de caminhoneiros, os valores de multas aumentaram significativamente.
O Senado aprovou uma medida provisória (MP) que endurece as regras do piso mínimo do frete rodoviário, com penalidades que podem chegar a R$ 1 milhão, suspensão ou cancelamento do registro do transportador. As novas regras também visam intermediadores e plataformas digitais.
Segundo a ANTT, o aumento das autuações está relacionado à ampliação da fiscalização eletrônica. Os autos de infração passam por processo administrativo, garantindo direito de defesa antes da confirmação das penalidades.