Antaq libera licitação de porto em Santos com falhas apontadas
Antaq aponta falhas em edital de licitação bilionária no porto de Santos, mas libera concorrência após liminar judicial cair, beneficiando consórcio ligado a ministro do TCU.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) identificou falhas significativas em um edital para a licitação de um condomínio logístico bilionário no porto de Santos. Apesar de apontar razões para questionar os termos elaborados pela Autoridade Portuária de Santos (APS), a agência optou por não suspender o processo. A decisão de seguir adiante ocorreu após uma liminar da Justiça Federal, que paralisava a licitação, ser derrubada. Contudo, após a queda da decisão judicial, a Antaq não tomou novas providências.
## Contrato Bilionário e Conexões
O contrato, com validade de 20 anos e possibilidade de prorrogação, tem previsão de gerar receitas superiores a R$ 1,06 bilhão. A licitação, que gerou polêmica desde sua publicação, resultou em uma única proposta válida, apresentada pelo Consórcio Portolog. Uma reportagem anterior já havia revelado que a empresa líder do consórcio vencedor pertence à família de Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O empresário João Pedro Camargo, cunhado de Dantas, administra o Portolog. A empresa Oitenta & Nove Ponto Um Administração e Participações, principal sócia do consórcio, tem entre seus proprietários o sogro e a esposa de Bruno Dantas. O ministro e familiares foram procurados para comentar o assunto, mas não se manifestaram.
## Prazos Exíguos e Alertas Ignorados
O edital, publicado pela APS em outubro de 2025, previa apenas 16 dias úteis para análise, estudos e apresentação de propostas, um prazo considerado exíguo por empresas do setor. Uma companhia interessada foi desqualificada durante o processo. A polêmica também se estendeu à área em questão, vista por empresas locais como vital para operações portuárias, enquanto a APS a descreve como área de manobras. Seis associações nacionais do setor alertaram a APS sobre os problemas em novembro do ano passado, mas o aviso não foi considerado. A proposta da Portolog foi aberta em dezembro, e poucos dias depois, a Justiça Federal concedeu a liminar suspendendo o processo. Em seguida, a área técnica da Antaq apontou um "conflito técnico evidente" no edital, recomendando revisão. Um diretor da Antaq concordou com a avaliação técnica, mas justificou a inação devido à paralisação judicial anterior. Um recurso de uma associação do setor, alegando que a decisão judicial era precária e não abordava a missão administrativa da Antaq, não foi aceito. A decisão final foi ratificada pela diretoria colegiada da agência.