ANP é criticada por nova resolução sobre terminais de GNL
Nova resolução da ANP sobre acesso a terminais de GNL é criticada por professor da USP, que aponta insegurança jurídica e custos extras.
Uma nova resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o acesso de terceiros a terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) tem gerado críticas. Segundo Gilberto Bercovici, professor da USP, a Resolução nº 1.003/2026 impõe exigências juridicamente questionáveis, como a separação contábil obrigatória e a conexão de terminais ao sistema de transporte.
O especialista argumenta que essas obrigações carecem de amparo legal claro na Nova Lei do Gás e podem elevar custos operacionais, além de gerar insegurança jurídica. Bercovici também aponta que a medida pode afastar investidores e levar a judicializações, contrariando o objetivo de fomentar a competitividade.
Para o professor, a regulação tenta impor um modelo europeu que não impediu crises energéticas e pode onerar indevidamente o consumidor. A resolução, segundo ele, ultrapassa os limites legais e inibe investimentos essenciais para o desenvolvimento energético do país.