Aneel rescinde 19 contratos de energia por inadimplência
Aneel rescinde 19 contratos de energia por inadimplência da Electra com distribuidoras. Multas podem superar R$ 1 bilhão e a crise no setor se agrava.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a rescisão de 19 contratos firmados entre a Electra Comercializadora de Energia e 17 distribuidoras. A motivação principal foi a falta de entrega da energia contratada ou o fornecimento em condições distintas do acordado. As distribuidoras afetadas terão um prazo de 30 dias para informar os valores das penalidades contratuais e perdas e danos.
As multas decorrentes apenas da rescisão antecipada dos contratos podem ultrapassar R$ 1 bilhão. A Aneel também definiu um tratamento regulatório excepcional para as distribuidoras com mercado anual inferior a 700 GWh, visando ajustar a cobertura tarifária e suprir déficits.
A decisão ocorre em um contexto de crise no setor de comercialização de energia, com a própria Electra pedindo recuperação judicial em maio. A inadimplência de comercializadoras pode gerar custos adicionais e impactar as tarifas para os consumidores finais.