Alcolumbre estende subsídios a combustíveis por mais 60 dias
Congresso Nacional prorroga por 60 dias Medida Provisória que autoriza subsídios federais a produtores e importadores de combustíveis, mantendo flexibilidade para o governo agir diante de flutuações no mercado.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu prorrogar por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.358/2026. A MP autoriza o governo federal a conceder subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. A publicação do ato ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
A iniciativa original, editada em 13 de maio, surgiu como resposta à forte alta nos preços internacionais da energia, desencadeada pelo conflito no Oriente Médio. O objetivo principal era estabelecer um mecanismo para que o governo pudesse oferecer subvenções ao setor de combustíveis, mitigando os impactos econômicos da escalada de preços para o Brasil.
## Manutenção de Ferramenta Estratégica
Embora o governo tenha iniciado a retirada de parte desses incentivos na semana passada, a prorrogação da MP garante a manutenção da autorização legal para a concessão de subsídios, caso a necessidade surja novamente. Na última terça-feira, o Ministério da Fazenda comunicou o encerramento da subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel, com efeito a partir de 1º de julho. A justificativa para essa decisão foi a diminuição das tensões no Oriente Médio e a consequente queda nas cotações internacionais do petróleo, o que reduziu a urgência do benefício.
## Flexibilidade para o Executivo
De acordo com o governo, a continuidade ou a remoção das demais subvenções dependerá da evolução dos preços da energia no mercado internacional e das condições gerais do mercado. Com a extensão da vigência da MP, o Poder Executivo mantém a flexibilidade legal para aumentar, diminuir ou restabelecer os incentivos. Essa prerrogativa é crucial caso um novo aumento nas cotações do petróleo volte a pressionar os preços dos combustíveis no país.
Além da autorização para subsídios, a MP 1.358/2026 também promove alterações na Medida Provisória nº 1.355/2026, que trata do Novo Desenrola. Este programa visa a renegociação de dívidas de pessoas físicas, pequenas empresas e estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A prorrogação da MP de combustíveis, portanto, garante que o governo tenha à disposição ferramentas legais para gerenciar os impactos da volatilidade do mercado energético na economia nacional.