Agro é poupado de corte de benefícios fiscais federais
Projeto de Lei na Câmara dos Deputados propõe manter incentivos tributários para o agronegócio, excluindo o setor de cortes lineares em benefícios fiscais federais.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a exclusão do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais. O PLP 34/26, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), busca garantir a manutenção dos incentivos tributários para o agronegócio.
A proposta visa impedir que cortes automáticos afetem o setor, que é um pilar da economia brasileira. A medida se refere à redução de benefícios fiscais prevista na Lei Complementar 224/25.
O projeto está em fase de análise na Casa Legislativa. Caso aprovado, o agronegócio continuará a usufruir dos incentivos tributários previstos em lei.