Abividro acusa Petrobras de abuso no acesso ao gás natural

A Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) protocolou uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Petrobras. A entidade alega que a estatal comete abuso de posição dominante no mercado de gás natural, dificultando a concorrência e elevando os custos do insumo para consumidores industriais.

## Controle de infraestrutura é o cerne da disputa

De acordo com a Abividro, a Petrobras impede o acesso não discriminatório e negociado de terceiros às suas infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural. Esse controle sobre gasodutos e instalações de tratamento, segundo a associação, inviabiliza a entrada de novos produtores e mantém os preços artificialmente altos. A questão central reside no "acesso não discriminatório e negociado", um direito fundamental previsto na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que visa justamente a abertura do mercado brasileiro.

A Abividro argumenta que, apesar da legislação garantir o direito de negociação de terceiros sobre essas estruturas, uma parcela significativa delas ainda está concentrada com a Petrobras, que também atua como concorrente na comercialização do gás. Essa dependência obriga produtores independentes a negociarem diretamente com a estatal para o transporte do gás desde os campos de produção até a rede de distribuição e os consumidores finais.

## Impacto na economia e demanda por regulação

O presidente da Abividro, Lucien Belmonte, destacou que a falta de concorrência no setor afeta negativamente diversos segmentos industriais, comprometendo a competitividade da economia brasileira e gerando perda de arrecadação. "Diversos setores da economia não crescem e há uma perda de arrecadação dos diversos setores por falta de competitividade. Estamos transferindo toda a riqueza à Petrobras", afirmou Belmonte. Estimativas da entidade indicam que a Petrobras estaria arrecadando cerca de R$ 11 bilhões anuais acima do considerado adequado, segundo estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O debate sobre o acesso às infraestruturas transcende a esfera regulatória, sendo um tema que mobiliza grandes consumidores industriais e diversas associações. A demanda é pela implementação efetiva das regras de acesso negociado e não discriminatório. O Fórum do Gás já discutiu a pauta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em meio à expectativa pela regulamentação definitiva do tema.

## MME pressiona ANP por regras claras

A discussão ganhou força após o Ministério de Minas e Energia (MME) solicitar providências urgentes à ANP para regulamentar o acesso de terceiros às infraestruturas. O ministério alertou que a ausência de critérios econômicos claros para a remuneração dessas instalações permite que operadores exerçam "poder excessivo" nas negociações, prejudicando consumidores e a economia. Sem parâmetros regulatórios para remuneração, o acesso não discriminatório torna-se "inócuo na prática", abrindo margem para abusos econômicos. O MME também recomendou que a ANP exija a divulgação de dados sobre investimentos, custos e tarifas de acesso, além da criação de valores transitórios baseados em estudos da EPE, até que a regulação final seja concluída.