176 mil em Pernambuco correm risco de perder desconto na conta de luz

Mais de 170 mil pessoas em Pernambuco podem perder o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que concede isenção ou desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. Segundo informações da Neoenergia, cerca de 15% dos beneficiários no estado precisam atualizar seus cadastros até o final deste ano para continuar usufruindo do benefício. A não atualização pode levar à perda da gratuidade nos primeiros 80 kWh de consumo mensal, com os usuários passando a pagar integralmente pela eletricidade consumida, a partir de R$ 80.

## Impacto no Recife e Mudanças na Legislação

Na capital pernambucana, o Recife, aproximadamente 20 mil moradores enfrentam essa situação, o que representa 23% do total de beneficiários em todo o estado. A exigência de atualização cadastral decorre de uma mudança promovida pelo governo federal no final do ano passado. A resolução nº 1.147/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que entrou em vigor no início deste ano, estabelece novas regras para a concessão do benefício.

## Novas Regras e Objetivo da Atualização

De acordo com a nova regulamentação, a conta de energia elétrica deve estar em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Alternativamente, o titular pode ser um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou um membro do mesmo grupo familiar. É fundamental que o endereço da unidade consumidora esteja em conformidade com o cadastrado no CadÚnico ou, no caso de beneficiários do BPC, com a base de dados do INSS. O principal objetivo dessas alterações, segundo o governo, é coibir e prevenir fraudes no acesso ao benefício, garantindo que a Tarifa Social alcance quem realmente necessita.