TCDF Exige R$ 60,7 Milhões para Fundo de Cultura no DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou, por unanimidade, uma representação do deputado distrital Gabriel Magno e determinou a recomposição de R$ 60,7 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A decisão atende a uma série de questionamentos sobre a gestão orçamentária do fundo, que acumulou um passivo significativo devido ao não cumprimento de repasses mínimos e ao cancelamento de restos a pagar.

## Passivo Milionário e Descumprimento Legal

A instrução técnica do TCDF detalhou que o passivo de recomposição de R$ 60,7 milhões é composto por R$ 20,5 milhões em repasses mínimos não cumpridos entre 2017 e 2024, além de R$ 40,2 milhões referentes ao cancelamento de restos a pagar não processados entre 2022 e 2024. O relatório também apontou que a dotação atualizada para 2025 ficou R$ 30,1 milhões abaixo do que é legalmente exigido.

## Denúncias e Defesa da Secretaria de Cultura

Gabriel Magno, que iniciou as denúncias sobre os problemas na gestão do FAC, expressou otimismo com a decisão do tribunal. "Esperamos que essa situação mude", afirmou o parlamentar, ressaltando a importância da medida para o setor cultural. A Secretaria de Cultura, em sua defesa, alegou limitações operacionais, citando a falta de servidores na carreira de Atividades Culturais, a complexidade dos processos de seleção e o aumento no volume de inscrições como fatores que dificultam a gestão.

## Metodologia de Aplicação Questionada

Outro ponto técnico levantado pelo TCDF foi a metodologia de aplicação da Desvinculação de Receitas, que, segundo o tribunal, levou a um efeito em cascata que ultrapassou o teto legal estabelecido. A decisão do TCDF visa garantir que os recursos destinados à cultura sejam geridos de forma adequada e que os repasses obrigatórios sejam cumpridos, fortalecendo o setor no Distrito Federal.