Roraima recebe R$ 379 mil para ações emergenciais após chuvas

O estado de Roraima receberá um aporte de R$ 379.486 do Governo Federal para mitigar os impactos das fortes chuvas que assolaram a região. A autorização para a transferência dos recursos foi oficializada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, e publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (10). Este montante faz parte de um pacote maior, totalizando R$ 802.105,75, destinado a Roraima e outros três estados brasileiros que também enfrentaram desastres naturais.

De acordo com a Portaria nº 2.241, datada de 7 de julho de 2026, os fundos serão liberados em parcela única e têm uso restrito a ações de proteção e defesa civil. O prazo para a implementação dessas medidas é de 180 dias, a contar da data de publicação da portaria. O governo estadual deverá aplicar os recursos conforme as diretrizes estabelecidas no plano de trabalho submetido à Defesa Civil Nacional, utilizando o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Ao final da execução dos projetos, o Estado terá um prazo de 30 dias para apresentar a prestação de contas ao Governo Federal, em conformidade com a legislação vigente. A liberação de recursos pela Defesa Civil Nacional é condicionada ao reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos estados e municípios.

O processo de solicitação envolve a submissão de planos de trabalho detalhados com as ações necessárias e os custos associados, por meio do S2iD. Após uma análise técnica conduzida pela Defesa Civil Nacional, os recursos são liberados por meio de portaria publicada no DOU. Além do suporte financeiro, a Defesa Civil Nacional oferece cursos gratuitos à distância para capacitar gestores e agentes públicos na utilização do S2iD e em procedimentos de resposta a emergências.