Vitória regulamenta atividades esportivas em praias e define novas regras

A cidade de Vitória, no Espírito Santo, estabeleceu novas regras para a operação de atividades esportivas pagas nas praias. O Decreto nº 27.025, publicado recentemente, visa organizar a exploração comercial das orlas e garantir o livre acesso da população. Escolas de beach tennis, canoa havaiana, futevôlei e outras modalidades deverão cumprir critérios específicos para obter autorizações, incluindo o pagamento de uma taxa pelo uso do espaço público.

## Ordenamento e Acesso Público

Segundo o secretário de Governo de Vitória, Luciano Forrechi, a regulamentação atende a uma exigência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que os municípios organizem a exploração comercial das orlas. O objetivo principal é criar um ordenamento que permita a coexistência entre as atividades econômicas e o uso livre das praias pela população, promovendo um desenvolvimento organizado. O decreto abrange todas as modalidades esportivas que utilizam a faixa de areia.

## Processo de Autorização e Fiscalização

Os interessados em operar atividades esportivas nas praias de Vitória deverão protocolar um pedido na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semesp) com, no mínimo, 30 dias de antecedência, utilizando o sistema eletrônico da Prefeitura. O pedido deve conter informações sobre o empreendedor ou empresa, o projeto da atividade e, se necessário, a comprovação de responsabilidade técnica. Em casos de múltiplos interessados disputando o mesmo espaço, um chamamento público será realizado para selecionar a melhor proposta. A permissão será formalizada através do Termo de Permissão de Uso de Praia para Atividades Esportivas (TAU Praia), com validade de até 24 meses, renovável por igual período. Foi instituída também a Comissão de Outorga de Permissão de Uso de Praia para Atividades Esportivas (CAU Praia), composta por representantes de diversas secretarias municipais, responsável pela análise dos pedidos e organização da ocupação dos espaços.

## Adaptação para Empreendedores Atuais

Embora o decreto já esteja em vigor, os empreendedores que já atuam na orla terão um período de adaptação. A Prefeitura informou que pretende iniciar um processo de orientação antes de aplicar sanções, buscando a regularização voluntária. A expectativa é que todos os segmentos estejam adequados às novas normas até o final do ano. O município já iniciou um diálogo com representantes dos setores esportivos, como a Federação de Canoa Havaiana, que participou ativamente das discussões para a elaboração da regulamentação.